A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em Rondônia, manteve a condenaçao por dano moral à empresa Panasonic do Brasil Ltda, que deverá indenizar um trabalhador em R$ 18 mil, chamado de "gay" por sua superiora hierárquica, fazendo-o passar por situação vexatória diante dos demais colegas de trabalho.
O relator do recurso, desembargador David Alves de Melo Júnior, afirma que "o empregado ou empregada em seu ambiente de trabalho merece respeito em sua dignidade de ser humano" e que "assédio moral de natureza sexual deve ser reprimido e não acobertado pelo comando empresarial".
De acordo com o relatório, "a responsabilidade de reparação pelo dano moral surge tão logo se verificar o caso e a violação".
Quanto ao valor arbitrado a título de dano moral, o relator entende adequada a importância já deferida em 1º Grau, no montante de R$ 18 mil, posto que "mitiga o sofrimento e a humilhação funcional do trabalhador, sendo também um fator pedagógico, coibindo a repetição de eventos congêneres no futuro. A condenação guarda equilíbrio no seu valor e no conteúdo pedagógico que contém".
O reatório foi aprovado à unanimidade de votos dos desembargadores e juízes convocados da 2ª Turma do TRT da 11ª Região.
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