Lei que discriminava gays no exército dos EUA é revogada

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O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, certificou nesta sexta-feira (22/07) a revogação de uma lei de 1994 que impedia aos soldados abertamente homossexuais servir nas Forças Armadas do país. A medida foi tomada após receber o sinal verde do Pentágono. 

Os militares homossexuais poderão revelar sua orientação sexual sem ser demitidos a partir do próximo dia 20 de setembro, quando se cumprirem 60 dias a partir da assinatura do presidente, período estabelecido na legislação que o Congresso aprovou. 

"Hoje, demos o grande passo rumo ao fim da discriminatória lei 'Don't Ask, Don't Tell' ("Não pergunte, não conte"), que solapa o desempenho de nossos militares e viola os princípios norte-americanos de justiça e igualdade", disse Obama em comunicado. 
O presidente assinou a medida e a notificou ao Congresso após uma reunião na Casa Branca com o secretário de Defesa, Leon Panetta, e o chefe do Estado-Maior, Mike Mullen. 
Ambos lhe comunicaram sua certeza de que a medida pode ser derrogada como o Congresso aprovou em dezembro, sem que essa mudança de política prejudique as operações do Exército. O Pentágono passou os últimos seis meses preparando a aplicação da medida, com o desenho de novo material de formação e sua introdução entre as tropas, para se assegurar de que não haverá problemas de integração uma vez que a lei perca seu efeito. 

"A partir do dia 20 de setembro, os membros do serviço já não se verão forçados a esconder quem são para servir a nosso país. Nosso Exército já não será privado do talento e dos conhecimentos de americanos patrióticos só porque são gays ou lésbicas", ressaltou Obama. 

O presidente pediu aos líderes militares e civis no Exército a aplicarem a nova política "na forma cuidadosa que esta mudança exige".

Panetta, que fez seu juramento formal como secretário de Defesa após tomar posse do cargo no último dia 1º, mostrou sua confiança em que a revogação da medida é "consistente com os padrões de preparação e efetividade militar, coesão das unidades, recrutamento e retenção". 

"Tomamos o tempo necessário para fazer as coisas bem e nos assegurar que os militares estão bem formados para uma mudança que eu acredito que seja essencial para a efetividade das forças”, disse Panetta em comunicado, no qual defendeu o fim de toda barreira "pessoal, social ou institucional no Exército". 

No entanto, o presidente do Comitê das Forças Armadas na Câmara de Representantes, o republicano Buck McKeon, se mostrou "decepcionado" com a decisão do presidente, ao considerar que ele "não enfrentou como é devido as preocupações dos chefes militares". 

McKeon rotulou o processo de derrogação de "defeituoso" e exigiu do governo que divulgue ao Congresso "cada uma das avaliações das divisões do Exército sobre o impacto que terá em suas forças". Por sua vez, o grupo defensor dos direitos dos homossexuais Log Cabin Republicans, que apresentou em 2004 um processo contra o governo que levou uma juíza federal a declarar "inconstitucional" a lei no ano passado, se mostrou "orgulhoso de ter ajudado a pôr fim à medida".

O Don't, Ask Don't Tell ("Não pergunte, não conte"), aprovada por Bill Clinton, tolerava a participação dos homossexuais nas Forças Armadas do país sempre e quando não revelassem sua orientação sexual. 

Sua aplicação acabou provocando a expulsão de cerca de 13.500 militares.